Couto sugere mudar regimento da Câmara para garantir transparência

O deputado Luiz Couto (PT-PB) propôs alterar alguns artigos do Regimento Interno da Câmara Federal para viabilizar a substituição dos termos “votação secreta” e “escrutínio secreto” por “votação aberta” e “escrutínio aberto”.

Couto quer que as votações e escolhas de todas as proposituras, a exemplo de Projetos de Leis, Propostas de Emendas à Constituição, Medidas Provisórias e Projetos de Leis Complementares, sejam reveladas para que a população saiba as posições e os pensamentos de seus representantes. O parlamentar defende que as ações do Congresso Nacional, em particular da Câmara, devem ser as mais transparentes possíveis. Lembra que a publicidade é um dos princípios da administração pública, “conforme consta no caput do Art. 37 da nossa Carta Magna de 1988”.

Luiz Couto entende que a sua iniciativa preenche uma lacuna regimental sobre a matéria, “ao tornar clara uma regra que é justa e relevante”, por isso apela aos seus pares que aprove a proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e no plenário da Câmara.

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