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Fábio cobra pagamento da gratificação de risco de vida

fabio_alpbO deputado federal paraibano, Major Fábio (DEM), avaliou positivamente a audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (9), na Assembleia Legislativa da Paraíba, que discutiu entre outros temas a adequação do regimento disciplinar dos policiais e bombeiros militares da Paraíba.

Orientação da Presidência da República recomenda a adequação do regimento disciplinar à Constituição Cidadã de 1988. Ou seja, a criação do Código de Ética dos policiais e bombeiros militares baseados nos fundamentos da Constituição Federal. “Nosso regimento disciplinar foi constituído há muito tempo e contém elementos da época da ditadura militar. Estamos falando de regras arcaicas e que precisam ser adaptadas a nossa Constituição Cidadã”, disse o Major Fábio durante sua exposição. Para tramitar na Assembleia, o novo Código de Ética dos policiais e bombeiros militares precisa ser encaminhado através de mensagem do Executivo.

O parlamentar também defendeu o pagamento do risco de vida dos policiais da Paraíba. Segundo ele o governo da Paraíba ignora essa garantia constitucional. “Essa gratificação está garantida pela Constituição. Essa é a única Polícia Militar que não tem gratificação por risco”, cobrou.

Participaram da reunião os deputados estaduais da Paraíba, Janduhy Carneiro (PEN), Trócolli Júnior (PMDB), Gervásio Maia (PMDB) e Carlos Batinga (PSC). O deputado estadual por Minas Gerais, Sargento Rodrigues (PDT), fez uma exposição de falhas nos regulamentos disciplinares militares. Segundo ele, a categoria precisa acordar para a necessidade de mudar essa realidade de desrespeito aos direitos dos militares.

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