Um dos criadores da Lei Ficha Limpa, o advogado e ex-juiz Márlon Reis, estará em João Pessoa no período de 9 a 11 de junho participando dos eventos da maratona de programação da 3ª edição do ‘HackFest Contra a Corrupção’ do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que ocorrerá no Espaço Cultural José Lins do Rego.
A Ficha Limpa é a Lei Complementar 135 de 2010, que foi emendada à Lei das Condições de Inelegibilidade ou Lei Complementar 64 de 1990 originada de um projeto de lei de iniciativa popular idealizado por Márlon Reis e outros juristas, que reuniu cerca de 1,6 milhão de assinaturas com o objetivo de aumentar a idoneidade dos candidatos. A lei torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado (com mais de um juiz), mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 5 de maio de 2010 e também foi aprovado no Senado Federal no dia 19 de maio de 2010 por votação unânime. Foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), transformando-se na Lei Complementar 135, de 4 de junho de 2010. Em fevereiro de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a lei constitucional e válida para as eleições subsequentes, realizadas no Brasil após 2010.
Nesta terça-feira (9), o advogado Márlon Reis estará na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) que realizará uma sessão especial, às 11h, para tratar sobre o uso do aplicativo ‘Mudamos’. Márlon é um dos desenvolvedores dessa ferramenta em parceria com o diretor do Instituto e Sociedade do Rio (ITS Rio), Ronaldo Lemos, especialista em Tecnologia da Informação e Inovação.
O ‘Mudamos’ permite que o celular dos cidadãos funcione como uma espécie de requerimento online, possibilitando a todos validar propostas que podem virar lei de iniciativa popular. O objetivo do aplicativo, lançado em março e disponível para os sistemas operacionais iOS e Android, é reunir na mesma plataforma projetos e recolher gratuitamente assinatura.
