Luiz Couto defende a “PEC dos Catadores”

O deputado federal Luiz Couto (PT-PB) participou de uma reunião da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 309/2013, de autoria do deputado Padre João (PT-MG) e da deputada Érika Kokay (PT-DF), que dispõe sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar.

Os representantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias estiveram em diligência no dia 22 de junho último no Lixão da Estrutural, no Distrito Federal, considerado o maior “lixão” da América Latina. Os deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Érika Kokay (PT-DF) apuraram que há no local uma média de quatro mortes por ano, sendo que, em 2015 duas pessoas já haviam falecido trabalhando no local. “Além de ser muito insalubre, é um trabalho extremamente perigoso”, constatou Érika Kokay. Por isso, o texto permite que os catadores requeiram a aposentadoria cinco anos antes da regra geral da Previdência Social. Com isso, homens poderão requerer o benefício aos 60 anos de idade e mulheres aos 55.

A proposta foi aprovada na comissão especial criada na Câmara para avaliar o tema há 10 dias do encerramento da legislatura passada e depois foi arquivada. A intenção dos parlamentares que defendem a mudança é apresentar um pedido para que ela seja votada no Plenário ainda este ano: “Se esquecerem a PEC será um grande pecado”, disse Luiz Couto.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos determinou o fim dos lixões até 2014. O prazo não foi cumprido porque não foram instaladas a coleta seletiva, unidades de reciclagem e compostagem do material orgânico em diversas cidades brasileirasa. Na avaliação do presidente da CDHM, “os problemas de direitos humanos nos lixões serão equacionados mediante duas soluções: a consolidação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e a aprovação da PEC 309/2013, que inclui o catador de material reciclável como segurado especial da Previdência Social – matéria pendente de deliberação do Plenário da Câmara”.

Participaram da mesa de debates, além de Luiz Couto, integrantes de órgãos do governo federal, do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis e da Confederação Nacional dos Bispos Brasileiros (CNBB), que mantém um projeto de apoio à categoria dos trabalhadores do setor.

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