Com a participação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) na coleta de dados, a Comissão de Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulga dados inéditos sobre o sistema prisional no Brasil e constata superlotação, drogas, rebeliões e condições desumanas nas prisões brasileiras.
Os 1.598 estabelecimentos prisionais inspecionados em março de 2013 pelos membros do Ministério Público em todo o Brasil têm capacidade para 302.422 pessoas, mas abrigam 448.969 presos. O déficit é de 146.547 vagas (48%). A maioria dos estabelecimentos não separa presos provisórios de definitivos (79%), presos primários dos reincidentes (78%) e os conforme a natureza do crime ou por periculosidade (68%).
Entre março de 2012 e fevereiro de 2013, nas prisões inspecionadas, foram registradas 121 rebeliões e 769 mortes. Houve apreensão de droga em 40% dos locais inspecionados e foram registradas mais de 20 mil fugas, evasões ou ausência de retorno após concessão de benefício. Ao mesmo tempo, houve recaptura de 3.734 foragidos.
Os dados inéditos estão no relatório ‘A Visão do Ministério Público Sobre o Sistema Prisional Brasileiro’, elaborado pela Comissão de Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP e divulgado nesta quinta-feira (27), durante o ‘IV Encontro Nacional do Sistema Prisional’. O levantamento foi feito com base nas inspeções do Ministério Público no sistema prisional brasileiro, previstas na Lei de Execução Penal (7.219/84) e regulamentadas pela Resolução CNMP 56/10.
Pela resolução, os membros do MP devem fazer inspeções mensais no sistema prisional, utilizando formulário próprio disponibilizado pelo Conselho. Em março de cada ano, são realizadas as inspeções anuais, com formulário mais detalhado. Os dados são remetidos às respectivas Corregedorias Gerais para validação e, em seguida, ao CNMP, por meio de sistema informatizado on-line.
O relatório traz o resultado da inspeção anual realizada em março de 2013 em 1.598 penitenciárias, cadeias públicas, casas do albergado, colônias agrícolas ou industriais, hospitais de custódia e outros estabelecimentos prisionais previstos na lei. Não houve inspeção em carceragens ou custódias de delegacias, que serão alvo de levantamento próprio, conforme determinação recente do Plenário do CNMP.
Os promotores e procuradores de Justiça verificaram itens como capacidade, estrutura, perfil da população, integridade física dos presos, acesso à saúde, assistência jurídica e educacional, trabalho, disciplina, observância de direitos etc. O relatório consolida os dados nacionalmente, por região e por estado.
Segundo o presidente do CNMP e procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o relatório permitirá ao MP aprimorar sua atuação. “Dessa forma, saberá o Ministério Público onde e como agir, por meio do diálogo, da celebração de acordos e de parcerias com o poder público e, finalmente, por meio da propositura de ações para garantir o respeito efetivo aos direitos humanos no cumprimento de penas”, diz ele, na apresentação do documento.
O conselheiro Mário Bonsaglia, presidente da Comissão de Sistema Carcerário do CNMP, destaca que o relatório traz um panorama com níveis inéditos de detalhamento. “Com esse relatório, espera o CNMP colaborar para a reafirmação dos ideais de uma sociedade justa e solidária, estimulando os membros do Ministério Público a se engajar cada vez mais na diuturna luta para que a aplicação da pena privativa de liberdade se dê estritamente nos termos da lei e da Constituição, preservando-se a dignidade humana dos presos, tudo isso, sem dúvida, revertendo em benefício de toda a coletividade”.
Os dados da Paraíba e a íntegra do relatório podem ser acessados no linque: http://www2.cnmp.mp.br/portal/images/portal-2013/noticias/2013/Sistema%20Prisional_web_final_2.pdf
Capacidade de ocupação
Os 1.598 estabelecimentos inspecionados possuem capacidade para 302.422 pessoas, mas abrigavam, em março de 2013, um total de 448.969 presos. O déficit é de 146.547 ou 48%. A superlotação é registrada em todos as regiões do país e em todos os tipos de estabelecimento (penitenciárias, cadeias públicas, casas do albergado etc.). O déficit de vagas é maior para os homens. O sistema tem capacidade para 278.793 pessoas do sexo masculino, mas abrigava 420.940 homens presos em março de 2013. Para as mulheres, são 23.629 vagas para 28.029 internas.
Separações
As inspeções verificaram que a maior parte dos estabelecimentos não faz as separações dos presos previstas na Lei de Execuções Penais. Segundo o relatório, 1.269 (79%) estabelecimentos não separam presos provisórios de definitivos; 1.078 (67%) não separam pessoas que estão cumprindo penas em regimes diferentes (aberto, semiaberto, fechado); 1.243 (quase 78%) não separam presos primários dos reincidentes. Em 1.089 (68%) locais, não há separação por periculosidade ou conforme o delito cometido; em 1.043 (65%), os presos não são separados conforme facções criminosas. Há grupos ou facções criminosos identificados em 287 estabelecimentos inspecionados (17%).
Fugas, integridade física dos presos e disciplina
Entre março de 2012 e fevereiro de 2013, foram registradas 121 rebeliões, 23 das quais com reféns. Ao todo, houve 769 mortes, das quais 110 foram classificadas como homicídios e 83 como suicídios. Foram registradas 20.310 fugas, com a recaptura de 3.734 presos e o retorno espontâneo de 7.264. Os casos em que presos, valendo-se de saída temporária não vigiada, não retornam na data marcada, são computados como fuga ou evasão. Houve apreensão de drogas em 654 locais, o que representa cerca de 40% dos estabelecimentos inspecionados.
No quesito disciplina, o relatório mostra que 585 estabelecimentos (37%) não observam o direito de defesa do preso na aplicação de sanção disciplinar. Em 613 locais (38%), o ato do diretor da unidade que determina a sanção não é motivado ou fundamentado; em 934 (58%), nem toda notícia de falta disciplinar resulta em instauração de procedimento. As sanções coletivas foram registradas em 116 estabelecimentos (7%). Em 211 (13%) locais não é proporcionada assistência jurídica e permanente; em 1.036 (quase 65%), não há serviço de assistência jurídica no próprio estabelecimento.
Assistência material, saúde e educação
Quase metade dos estabelecimentos (780) não possui cama para todos os presos e quase um quarto (365) não tem colchão para todos. A água para banho não é aquecida em dois terços dos estabelecimentos (1.009). Não é fornecido material de higiene pessoal em 636 (40%) locais e não há fornecimento de toalha de banho em 1.060 (66%). A distribuição de preservativo não é feita em 671 estabelecimentos (42%). As visitas íntimas são garantidas em cerca de dois terços do sistema (1.039 estabelecimentos).
Cerca de 60% dos estabelecimentos (968) não contam com biblioteca; falta espaço para prática esportiva em 756 locais (47%) e para banho de sol (solário) em 155 (10%).
MP
