A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o serviço social autônomo João Pessoa Negócios (JP Negócios) e o Plano de Mobilidade Urbana da Capital paraibana. Na votação desta manhã, o colegiado aprovou ao todo 16 Projetos de Lei Ordinária (PLOs).
O PLO 969/2022, de autoria do Executivo Municipal, aprovado, autoriza o Poder Executivo a instituir serviço social autônomo denominado João Pessoa Negócios (JP Negócios), que permitirá ao Município de João Pessoa desenvolver a economia sustentável da cidade, incentivar o desenvolvimento setorial e local, bem como promover a captação de recursos e investimentos, contribuindo para a melhoria do ambiente de negócios e para o fortalecimento da atividade empreendedora. Além disso, a capacitação e qualificação profissional, a facilitação de acesso a crédito para micro e pequenos empreendedores e a realização e participação em feiras e eventos nacionais e internacionais. Na justificativa da matéria, a prefeitura cita que se trata de um modelo já utilizado por vários municípios e estados brasileiros e pela própria União, como no caso da São Paulo Investimentos, Investe SP, Rio Investe, Investe Recife e APEX. A matéria foi aprovada com emendas que aperfeiçoaram o texto e acrescentaram entidades importantes com o Polo de Tecnologia Extremo Oriental das América (Extremotec), a Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado da Paraíba (Fecomércio) e a Associação Comercial no Conselho do serviço social.
