Justiça

OAB discute a importância da reparação da escravidão

A OAB Nacional, por intermédio da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, realizou um seminário internacional para debater sobre a “Importância da Reparação da Escravidão”, com a participação de dirigentes de ordem, acadêmicos e representantes de diversas entidades do movimento negro. O evento contou ainda com o apoio do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e foi transmitido ao vivo no canal da OAB Nacional no YouTube.

O presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, Humberto Adami, destacou que o tema em debate vem sendo discutido por diversos outros países, sendo fundamental o engajamento da Ordem e da advocacia nesse debate. “Desde 1999, quando a OAB realizou pela primeira vez um evento sobre a promoção da igualdade racial, a nossa entidade vem numa evolução contínua e num progresso permanente. A OAB vem se dedicando desde esse período a debater essa pauta da reparação da escravidão, que hoje é um debate mundial. Quero agradecer ao presidente Felipe Santa Cruz que sempre nos apoiou e levou essa marcha adiante”, disse.

A presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, Silvia Cerqueira, afirmou que o tema é fundamental para entender a história do Brasil e para a construção da nossa sociedade. “Falar da escravidão negra consiste tratar da própria história do país, que ainda precisa entender as marcas geradas por esse processo em toda a nossa sociedade. A escravidão, ainda hoje, nos fornece o modelo de sociedade na qual fomos todos forjados e os reflexos dessa questão estão presentes, principalmente em nós negros, vítimas do processo colonialista”, avaliou.

A presidente do IAB, Rita Cortez, ressaltou a importância das entidades da advocacia se posicionarem sobre o tema, com destaque para os avanços institucionais de negros e mulheres nas organizações da advocacia. “Se não tratássemos desses temas, não teríamos a advocacia negra e a advocacia feminina ampliando a sua participação na estrutura da Ordem. A escravidão até hoje traz sequelas e consequências graves para toda a nossa sociedade. É fundamental debater o tema”, afirmou.

Participaram ainda da mesa virtual de abertura do evento o membro honorário vitalício da OAB Nacional, Cezar Britto; a presidente da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil da OAB-SP, Diva Zitto; e o vice-presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, José Vicente.

O seminário foi dividido em três painéis, para discutir temas como “justiça restaurativa após o genocídio – o genocídio herero e nama”, “visões sobre processos de reparação e restauração, suas diferenças, implicações, analisando o processo de justiça de transição” e “pedidos de reparação”. Os debatedores destacaram a importância da reparação da escravidão para que o Brasil possa repactuar a igualdade constitucional para fazer constar a pessoa negra no âmbito dos sujeitos constitucionais. Além disso, foram discutidas a necessidade de recomposição da memória coletiva e a garantia do protagonismo negro na construção da nação.

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