OAB lança anuário com foco em Direito Digital, proteção de dados e inteligência artificial
As Comissões Especiais de Proteção de Dados, Direito Digital e Inteligência Artificial do Conselho Federal da OAB lançaram, nesta segunda-feira (7/4), o livro Direito Digital, Proteção de Dados e Inteligência Artificial — Anuário 2024. Entre os organizadores, está o presidente da Comissão de Proteção de Dados da OAB e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rodrigo Badaró.
“Estamos entregando este trabalho como um estímulo para o estudo de algo tão importante, que é a aplicação da tecnologia na Justiça e no Direito”, afirmou Badaró, ao destacar o papel da advocacia no acompanhamento das transformações tecnológicas e seus reflexos no exercício profissional.
A presidente da Comissão Especial de Direito Digital, Laura Schertel Ferreira Mendes, ressaltou que o título é fundamental para advogados que já trabalham com o Direito Digital ou para aqueles que pretendem ingressar na área. “É uma área que está ganhando cada vez mais importância, especialmente para a Jovem Advocacia, que enfrenta desafios para escolher qual ramo seguir”, explicou.
Também presente no lançamento, o vice-presidente da Comissão Especial de Direito Digital, Fabrício da Mota Alves, observou que a advocacia é vanguardista na discussão sobre ética e governança de novas tecnologias. Ele destacou, ainda, o seu papel para a aprovação do PL 2338/2023, que dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial, no Senado Federal.
“A OAB tem uma capacidade impressionante de perceber a necessidade de se promover os debates mais relevantes e estar na vanguarda desses debates. Fomos membros da comissão de juristas que elaborou a minuta do marco legal de inteligência artificial. Se um dia tivermos uma lei brasileira de inteligência artificial, a advocacia contribuiu para isso. O que é, na verdade, um legado para novas gerações e futuras gerações”, ponderou o vice-presidente.
