Relatório aprova D. Hélder como patrono dos Direitos Humanos

O deputado federal Luiz Couto (PT) foi o relator do projeto de lei nº 7.230/2014 que declara o líder católico Dom Helder Câmara “Patrono Brasileiro dos Direitos Humanos”. O texto, de autoria do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara com o parecer favorável do paraibano. Antes, já havia passado, em aprovação unânime, pela Comissão de Cultura, nos termos do voto do relator, Stephan Nercessian, que enxergou no projeto “justa homenagem à excepcional atuação do líder, que serve de paradigma inspiração a seus pares”.

Luiz Couto afirmou, em seu parecer, que o projeto atende os dispositivos constitucionais, bem como os requisitos da juridicidade e da boa técnica legislativa. Mais do que isso, o deputado paraibano lembrou que a homenagem ao grande líder religioso brasileiro não se trata de novidade na legislação federal. “Há diversas leis federais em vigor que prestam homenagens análogas, como a Lei n.º 11.325/2006, que declara o sociólogo Florestan Fernandes patrono da Sociologia brasileira, a Lei n.º 10.894/04, que declara patrono da Geografia Nacional o geólogo Milton Santos, e a Lei n.º 8.917/91, que concede o título de patrono da ecologia do Brasil ao cientista e pesquisador Augusto Roschi, entre outras.

O deputado petista, que também é padre, relembrou em seu parecer alguns dos principais momentos da vida do religioso cearense e o fato dele ter deixado registrado seu pensamento em diversos livros que tiveram grande repercussão, sendo traduzidos em várias línguas. “Sua atividade política, social e religiosa foi reconhecida no mundo inteiro. Dom Hélder Câmara recebeu centenas de homenagens e condecorações, além de diversos prêmios, no Brasil e no Exterior”, comentou.

Hélder Pessoa Câmara foi o décimo primeiro filho de uma família de treze irmãos. Seus pais eram um jornalista e uma professora. Aos quatorze anos entrou no Seminário da Prainha de São José, em Fortaleza, onde cursou filosofia e teologia. Seria, décadas depois, um dos fundadores da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Em 1964, foi nomeado Arcebispo de Olinda e Recife, pouco antes do golpe militar. Dias depois, divulgou um manifesto apoiando a ação católica operária em Recife. O novo governo militar acusou-o de demagogo e comunista e Dom Hélder foi proibido de se manifestar publicamente.

Em abril deste ano, o Arquidiocese de Olinda e Recife recebeu autorização do Vaticano e deu início oficial ao processo de beatificação e canonização de Dom Helder Câmara.

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