O vereador Sérgio da Sac (PSL) antecipou que vai encaminhar um Projeto de Lei Indicativo (PLI) à Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) solicitando a criação do Hospital Veterinário Municipal. Além disso, ele sugeriu que os estudantes da rede municipal de ensino da Capital tenham gratuidade ao fazer a carteira de estudante e propôs que as publicidades no verso do documento tratem de campanhas educativas de combate ao álcool e drogas. Ele foi o quarto orador da sessão ordinária desta terça-feira (16), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
“Vim à tribuna informar que estou encaminhando um PLI ao Governo Municipal que trata da criação do Hospital Veterinário Municipal de João Pessoa. Conclamo a Prefeitura para que possa atender urgentemente a população carente desse serviço”, pediu.
De acordo com o parlamentar, ele já havia debatido, ainda na gestão municipal anterior, a questão recentemente concedida do Passe Livre no transporte coletivo a estudantes da rede municipal. “Peço que os estudantes da rede municipal de João Pessoa tenham gratuidade para fazer a carteira de estudante. Atualmente, eles desembolsam R$ 1,50 e creio que essa a medida não proporcionará prejuízo ao cofre público municipal”, opinou Sérgio da Sac.
O vereador revelou que não sabe qual a real função do Conselho de Carteiras de Estudantes, composto por nove entidades representantes dos alunos da Capital, e não sabe também o destino do dinheiro conseguido com a comercialização do documento, uma vez que o custo de produção não ultrapassa R$ 1,50, mas é cobrado cerca de R$ 14 dos estudantes em geral. No município, o restante desse valor já é custeado pela Prefeitura.
Sérgio da Sac informou que a Lei 12.178 cria, a partir deste ano, diante do Conselho de Carteiras de Estudantes, a obrigatoriedade de haver no verso do documento campanhas educativas de combate e prevenção com as temáticas do álcool e das drogas.
Ele também sugeriu que a CMJP possa criar uma cartilha com as leis aprovadas na Casa e as alterações realizadas para disponibilizar ao cidadão em escolas e no Programa de Proteção ao Consumidor (Procon). “Assim, os estudantes e consumidores ficarão atualizados e saberão como agir diante de situações abusivas”, indicou.
Haryson Alves
CMJP
