O Plenário aprovou, com alterações, o Projeto de Lei 2020/07, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que estabelece novas regras de segurança e funcionamento para casas noturnas e estabelecimentos similares no País.
O texto aprovado traz alterações propostas, em julho do ano passado, pela comissão externa criada para acompanhar as investigações do incêndio ocorrido em janeiro de 2013, na boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul.
O incêndio matou 242 pessoas e feriu 116. O texto segue para análise do Senado.
Violência doméstica Os deputados aprovaram ainda proposta que atribui ao Sistema Único de Saúde (SUS) a competência de organizar serviços públicos específicos e especializados para o atendimento de mulheres e outras vítimas da violência doméstica. Por ter sido emendado em Plenário pelos deputados, o substitutivo do Senado para o PL 6295/13 retornará agora para a análise dos senadores.
Agência Câmara
