As comissões de Finanças e Tributação e de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, realizam audiência conjunta na próxima terça-feira (12) para debater os regimes próprios de previdência social (RPPS), que abrangem os servidores públicos titulares de cargos efetivos civis da União, estados, Distrito Federal e municípios.
O debate atende requerimento apresentado pelo deputado Covatti Filho (PP-RS). Segundo ele, o TCU aponta que atualmente existe um déficit da ordem de R$ 4 trilhões somente nos RPPS.
“Muitos experts do assunto receiam que este número esteja subdimensionado, podendo o mesmo chegar a R$10 trilhões, principalmente caso a meta atuarial seja reduzida ou pela realização de investimentos de curto prazo e baixo retorno. Os Estados e Municípios instituidores do RPPS são responsáveis solidariamente pelas obrigações previdenciárias, portanto, parte desse ônus recai sobre seus respectivos cofres, gerando desajustes nas contas públicas em decorrência do aumento continuo das despesas com previdência”, argumenta o deputado em seu requerimento.
Convidados
Foram convidados e já confirmaram presença: Ernesto Serejo Costa, coordenador de Seguros e Previdência Complementar, representando o Ministério da Fazenda; Narlon Gutierre Nogueira, subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social; Vladimir Azevedo, consultor da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP); Daniel Walter Maeda Bernardo, superintendente de Relações com Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); Daniel Sandoval, coordenador do GT RPPS da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima); Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM); e Celso Sterenberg, presidente da Associação das Consultorias de Investimentos e Previdência (ACINPREV).
