O Governo do Estado publicou, na edição do Diário Oficial do Estado da quarta-feira (6), o Decreto nº 44.504, que institui o Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Estado da Paraíba. É o primeiro Código de Ética do Estado e foi elaborado pela Secretaria de Estado da Administração com a colaboração da Controladoria Geral do Estado (CGE). O processo de desenvolvimento do documento começou há 2 anos.
O Código de Ética para os servidores públicos da Paraíba é um instrumento normativo para promoção da integridade, transparência e responsabilidade no serviço público. Ele estabelece padrões claros de conduta, delineando as expectativas éticas que os servidores devem seguir. Além disso, fornece diretrizes claras para inibir e prevenir comportamentos antiéticos colaborando com um ambiente de trabalho no qual a honestidade e a responsabilidade são fundamentais.
