Política

Ivonete Ludgério pede instalação de unidades do PROCON

A vereadora Ivonete Ludgério solicitou ao PROCON municipal a instalação de unidades descentralizadas nos distritos de São José da Mata e Galante como forma de auxiliar o cidadão no trato das relações de consumo e resolução dos pormenores que a compra ou venda de produtos e serviços possa ocasionar.

O PROCON é um órgão que tem por finalidade a implementação e promoção de ações que visam à elaboração de políticas de orientação e proteção ao consumidor. É função e obrigação do PROCON encaminhar as sugestões, reclamações, consulta e reivindicações dos consumidores, representantes do Poder Público e Empresariais, e ainda, instaurar procedimentos administrativos nas situações de infrações e desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.

Os distritos de São José da Mata e Galante possui densidade populacional maior do que muitos municípios paraibanos e até mesmo a distancia do centro de Campina Grande favorecem a instalação de unidades descentralizadas do PROCON municipal. Para que se tenha uma efetiva atuação, fiscalização e presença no dia-dia do consumidor é necessária a implementação de escritórios que realizem o trabalho também em convênio com o PROCON Estadual.
CMCG

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