Terceiro a discursar na sessão solene em homenagem aos 30 anos da Constituição da República, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, defendeu “o equilíbrio, a serenidade e a moderação, mas com a firmeza necessária” como insumos fundamentais para que o Brasil atravesse o atual momento político. “Não podemos perder de vista o papel estabilizador e civilizatório que a Constituição representa”, afirmou.
Lamachia ressaltou que a democracia não é um regime passivo. “É o oposto: ela se nutre do confronto de ideias, incentiva o diálogo e permite até que os extremos se manifestem”, afirmou. “No entanto, os extremos só triunfam quando os canais da moderação fracassam. Aí começam a circular ideias de solução pela força”. A atual campanha eleitoral, segundo o presidente da OAB, é “um retrato preocupante desse estado de coisas”.
Em tais circunstâncias, a seu ver, é preciso buscar na Constituição os remédios para sanear a política. “Seja quem for o vencedor das eleições, nosso socorro sempre estará na Constituição. Ela existe para garantir os direitos da sociedade e para limitar os poderes dos que governam”.
Diante das autoridades presentes, Cláudio Lamachia afirmou que o universo institucional representado na solenidade deve avaliar “com serenidade e moderação a conjuntura que se inaugurará com o resultado eleitoral”. A seu ver, estas são as eleições mais importantes desde a redemocratização do Brasil e uma das mais importantes da história do país. “Temo exatamente o ambiente de extremismo que alguns querem lhe infundir”, afirmou. “Mas o antídoto ao extremismo, venha de onde vier, é, e sempre será, a nossa Constituição e a lei”.
Nova ordem
Lamachia lembrou que os 30 anos de vigência da Constituição de 1988 não é um marco trivial. “Apenas a Carta de 1981 superou este feito”, assinalou. “Elaborada após mais de 20 anos de ditadura militar, ela resultou de intensa luta da sociedade em favor do Estado Democrático de Direito”.
A promulgação da nova Carta, segundo o presidente da OAB, fundou uma nova era na história do país, “alicerçada no pluralismo político e na promoção universal dos direitos individuais e coletivos, consagrando a dignidade da pessoa humana como núcleo da ordem constitucional vigente”.
Lamachia lembrou que o texto promulgado em 1988 retratava o momento histórico brasileiro e mundial – o que explica, em parte, a mais de uma centena de emendas apostas. No entanto, ele considera que a Constituição é suficientemente robusta para absorver as transformações posteriores, “previstas em seu próprio texto, sem que sua essência, os princípios fundamentais e o capítulo das garantias e direitos fundamentais, tenha envelhecido”.
CF/EH
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