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Promotoria expede recomendação sobre o Micaranhas

A Promotoria de Justiça de São José de Piranhas expediu, nesta segunda-feira (28), recomendação a vários órgãos com o objetivo de garantir a segurança e o bem-estar das pessoas durante o “Micaranhas”, o carnaval fora de época que vai acontecer entre os dias 16 e 18 de maio, no município sertanejo localizado a 492 quilômetros de João Pessoa.

Ao Corpo de Bombeiros foi recomendada a adoção de diversas providências, até o dia 16 de maio, para coibir irregularidades que comprometam a segurança dos participantes, como falta de extintores de incêndio de acordo com as normas técnicas necessárias e exigíveis, insuficiência de saídas de emergência com segurança, excesso de ocupantes nos camarotes, inadequações na estrutura do palco, barracas e demais estruturas físicas do evento, etc.

Segundo a promotora de Justiça de São José de Piranhas, Fabiana Mueller, o Corpo de Bombeiros deve proceder à imediata interdição total ou parcial dos setores e estruturas que não atenderem às normas técnicas de segurança, utilizando-se para isso do apoio da Polícia Militar (PM). As eventuais interdições serão mantidas até a completa regularização da situação.
Já o Conselho Tutelar foi orientado a disponibilizar pelo menos um conselheiro por dia no período do Micaranhas, junto às autoridades policiais, para atender as crianças e os adolescentes apreendidos e adotar medidas que sejam de sua atribuição.
As pessoas que portarem bebidas em recipientes de vidro devem se responsabilizar pela correta destinação dos vasilhames, sem jogá-los na rua. O objetivo é evitar acidentes e ferimentos aos foliões.

As providências adotadas pelos órgãos para o cumprimento da recomendação ministerial devem ser informadas à Promotoria em relatório circunstanciado até o dia 15 de maio.

Paredões de som e trânsito

A Polícia Militar e os seguranças contratados pela Prefeitura de São José de Piranhas também devem fiscalizar o cumprimento das regras de trânsito, realizar revista pessoal e patrulhamento no evento e nas ruas adjacentes, mantendo policiamento permanente na “Tenda Mix”, além de inibir o fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos de idade e fazer a vigilância ostensiva para garantir que os participantes não façam as necessidades fisiológicas em vias públicas, já que esse comportamento, a depender das circunstâncias, pode configurar a prática de ato obsceno, prevista no artigo 233 do Código Penal.

O Município de São José de Piranhas também foi orientado a cadastrar os veículos de som e os paredões de som, a interditar as ruas de acesso às sedes, fazendo, antes, a divulgação dessas ações à população e a colocar a “Tenda Mix” preferencialmente dentro do estádio de futebol da cidade ou em outro local adequado, que não venha a interditar ruas, garagens residenciais, postos médicos, lares de idoso e escolas.

À PM, foi recomendada a proibição do abuso dos paredões de som, permitindo a utilização desses equipamentos até as 19h durante os dias do evento.
De acordo com a promotora de Justiça, a ausência de fiscalização e de medidas para coibir a prática de irregularidades pelas autoridades policiais implicará em crime de prevaricação, com a consequente instauração de inquérito e posterior ação penal.

Parques, instalações elétricas e saúde

Já ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) foi recomendada a fiscalização de toda a estrutura metálica, do grupo de gerenciamento de energia, dos parques de diversão e das instalações elétricas do evento e da sonorização, exigindo anotação do responsável técnico. O órgão também deve fiscalizar as condições de segurança dos trios elétricos, das câmeras de vigilância, dos banheiros químicos e do eventual show pirotécnico.

Caberá à Secretaria de Obras e Urbanismo a responsabilidade pela fiscalização de toda a estrutura física do evento e à Secretaria Municipal de Educação e Cultura a fiscalização do cumprimento da programação e do horário do carnaval fora de época, que será composto por três blocos que sairão em dias, locais e horários determinados, bem como a praça do rock.
Já a Secretaria Municipal de Saúde deve colocar à disposição da população ambulância, com técnicas de enfermagem, enfermeiros graduados e agentes comunitários e disponibilizar a equipe do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) em tempo integral.

Caberá à Secretaria de Obras e Urbanismo a limpeza urbana da área, colocando à disposição da população recipientes em número suficiente para a coleta de resíduos, além de manter adequadamente a iluminação pública no município, nos dias do evento.

Também foram expedidas recomendações à Vigilância Sanitária, à Energisa e à Polícia Rodoviária Federal para que adotem as medidas necessárias para garantir que o evento atenda às normas de higiene, à segurança quanto às instalações elétricas e a fiscalização das rodovias, com a utilização de bafômetros, respectivamente.

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