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TCU aplica multa a ex-diretor da Petrobras por fraude a licitações

O ex-diretor de Engenharia e Serviços da Petrobras, no período de 2003 a 2012, Renato de Souza Duque, foi multado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em R$ 59.988,01, que é o valor máximo atual das multas do TCU nesse tipo de processo. As irregularidades dizem respeito a contratos assinados entre a estatal e a Refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca (PE), também denominada de Refinaria do Nordeste (Rnest).

O processo referente a Duque foi separado do TC 016.119/2016-9, que é uma representação sobre fraudes nas licitações conduzidas pela Petrobras, relacionadas às obras de implantação da Rnest. Esse processo original apura prejuízo da estatal que, em apenas cinco grandes contratos, está estimado em R$ 2,7 bilhões.

A conduta do ex-diretor da Petrobras foi analisada em relação “a dez diferentes concorrências que resultaram em cinco contratos referentes à mencionada refinaria, os quais apresentaram evidências de terem sido objeto de fraude à licitação”. De acordo com o voto do relator, ministro Benjamin Zymler, em processo levado à sessão plenária de quarta-feira (18), Duque “teria agido para operacionalizar a atuação do cartel”.

Se a multa for paga após o vencimento, haverá cobrança judicial do valor atualizado monetariamente. Duque também está inabilitado a exercer cargo em comissão ou função de confiança na administração pública federal por oito anos.

Serviço:

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1625/2018 – Plenário

Processo:  TC 013.396/2017-0

Sessão: 18/7/2018

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