A Câmara analisa projeto que permite a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na infraestrutura turística de estados e municípios (PL 6876/13). Atualmente, a Lei 8.036/90 prevê aplicação dos recursos apenas em habitação, saneamento e infraestrutura urbana.
O autor da proposta, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), defendeu o investimento em infraestruturas, públicas e privadas, em treinamento e no aperfeiçoamento da oferta de serviço, para acomodar e divertir o turista, bem como em publicidade e divulgação. “Apenas natureza exuberante, paisagens bonitas, cultura e culinária não são suficientes para atrair e acolher visitantes”, afirmou Forte.
Segundo o parlamentar, o poder público deve impulsionar o investimento na infraestrutura turística pública, por meio de fontes de financiamento de baixo custo e longo prazo, para permitir aos estados e municípios desenvolverem seus potenciais de atração turística.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Esporte e Turismo; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
